Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

TST amplia valor de indenização por dano moral

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes